Termos e condições

Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online pela VinilArte, com sede na Rua António Macedo N.º80, Vila do Conde.

O Serviço consiste na disponibilização de acesso à loja online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Cliente, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a VinilArte não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do cliente.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo cliente, declinando a qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

Obrigações do consumidor

O cliente compromete-se a:

_ Facultar dados pessoais e moradas corretas;
_ Não utilizar identidades falsas;
_ Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a VinilArte declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a VinilArte reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela VinilArte.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço.

Os dados pessoais do cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o cliente.

Cancelamento de encomendas

O cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à VinilArte através de e-mail (vavinilarte@gmail.com) referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Para o efeito de cancelamento o cliente deverá indicar os seguintes dados:

_ Número da encomenda
_ NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

A VinilArte reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A VinilArte reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios.